Consultas públicas
Ferramenta, que possibilita o encaminhamento de contribuições por escrito em um período determinado, para apresentar proposta final de ação regulatória.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Aviso da Consulta Pública ARSP Nº 018/2026 12/11/2026 pdf 156 kB Baixar Regulamento da Consulta Pública ARSP nº 018/2026 12/11/2026 pdf 162 kB Baixar Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 018/2026 12/11/2026 pdf 450 kB Baixar Nota Técnica ARSP/DAT/GET Nº 018/2026 - Proposta de desoneração das tabelas tarifárias, das tabelas de preços de serviços complementares e dos valores de multas aplicáveis aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), em decorrência da reforma tributária que estabeleceu a substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.12/11/2026 pdf 531 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Aviso da Consulta Pública ARSP nº 017/2026 29/10/2026 pdf 202 kB Baixar Regulamento da Consulta Pública ARSP nº 017/2026 29/10/2026 pdf 172 kB Baixar Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 017/2026 - Serviços_acessórios_complementares 29/10/2026 pdf 450 kB Baixar Nota Técnica ARSP/COTEC Nº 001/2026 29/10/2026 pdf 532 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Aviso - Reajuste Sanear 2026 13/10/2026 pdf 156 kB Baixar Regulamento - Reajuste Sanear 2026 13/10/2026 pdf 185 kB Baixar NT GET 015-2026 - Reajuste Sanear 2026 13/10/2026 pdf 1308 kB Baixar Resolução Minuta - Reajuste Sanear - Colatina 14/10/2026 pdf 704 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Reajuste SAAE Linhares - Relatório Circunstanciado Rev2 10 11 2026 12/11/2026 pdf 308 kB Baixar Resolução_119_Reajuste_SAAE_Linhares 12/11/2026 pdf 248 kB Baixar Aviso - Reajuste SAAE Linhares 2026 13/10/2026 pdf 157 kB Baixar Regulamento - Reajuste SAAE Linhares 2026 13/10/2026 pdf 184 kB Baixar NT 09-2026-DAT-GET - Reajuste SAAE Linhares 13/10/2026 pdf 760 kB Baixar Resolução Minuta - Reajuste SAAE - Linhares 14/10/2026 pdf 437 kB Baixar Relatório Circunstanciado - Reajuste SAAE Linhares 11/11/2026 pdf 308 kB Baixar Nota Técnica DAT/GET Nº 172026 - Reajuste - SAAE Linhares 11/11/2026 pdf 658 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Aviso Consulta Pública nº 014 - Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Ibatiba 21/09/2026 pdf 175 kB Baixar Regulamento Consulta nº014 - Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Ibatiba 21/09/2026 pdf 192 kB Baixar NT 14-2026-DAT-GET - SMRSU Ibatiba para CP 14_09_2026 21/09/2026 pdf 1246 kB Baixar ARSP DP - Minuta de Resolução SMRSU Ibatiba _ 18.09.2026 21/09/2026 pdf 214 kB Baixar Relatório Circunstânciado -ARSP-PÓS_CP_Rev.01_-_07.10 10/11/2026 pdf 472 kB Baixar Nota Técnica ARSP/DAT/GET 014/2026 10/11/2026 pdf 1246 kB Baixar Resolução ARSP nº 115, de 8 de outubro de 2026 Dispõe sobre a implementação da estrutura tarifária para a cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Ibatiba.10/11/2026 pdf 179 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Aviso da Consulta Pública ARSP nº 012/2026 23/06/2026 pdf 247 kB Baixar Regulamento da Consulta Pública ARSP nº 012/2026 23/06/2026 pdf 268 kB Baixar Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 012/2026 - Metodologia de Indenização de Investimentos 23/06/2026 pdf 523 kB Baixar Nota Técnica ARSP/GET Nº 006/2026 - Metodologia de Indenização de Investimentos 23/06/2026 pdf 939 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Aviso da Consulta Pública ARSP nº 011/2026 23/06/2026 pdf 247 kB Baixar Regulamento da Consulta Pública ARSP nº 011/2026 23/06/2026 pdf 268 kB Baixar Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 011/2026 - Modelos de Regulação Tarifária 23/06/2026 pdf 643 kB Baixar Nota Técnica ARSP/DAT/GET Nº 005/2026 - Modelos de Regulação Tarifária 23/06/2026 pdf 898 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Aviso da Consulta Pública ARSP nº 010/2026 22/06/2026 pdf 232 kB Baixar Regulamento da Consulta Pública ARSP nº 010/2026 22/06/2026 pdf 258 kB Baixar Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 010/2026 - Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) 22/06/2026 pdf 299 kB Baixar Parecer Técnico 021/2026 22/06/2026 pdf 609 kB Baixar Voto 2026-017 22/06/2026 pdf 379 kB Baixar Estudo Técnico Regulatório Comparado Sandbox ARSP 16/09/2026 pdf 1995 kB Baixar Relatório Circunstanciado CP nº 010 2026 Sandbox Regulatório Final Auditoria 16/09/2026 pdf 388 kB Baixar Resolução ARSP nº 113, de 10 de setembro de 2026 Altera o Regimento Interno da ARSP, incluindo seção de ambiente regulatório experimental – sandbox regulatório16/09/2026 pdf 449 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Aviso da Consulta Pública ARSP nº 009/2026 03/06/2026 pdf 194 kB Baixar Regulamento da Consulta Pública ARSP nº 009/2026 03/06/2026 pdf 250 kB Baixar Ata da Reunião Extraordinária de 03 de junho de 2026 03/06/2026 pdf 213 kB Baixar Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 009/2026 - 2ªRTO CESAN 03/06/2026 pdf 568 kB Baixar Nota Técnica ARSP/GET Nº 007/2026 - 2º RTO Cesan 03/06/2026 pdf 5819 kB Baixar